1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

No Laboratório Central, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, esta Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, uso e transferência de informações de clientes ou outras pessoas que acessam ou usam nosso sistema e aplica-se a todos os clientes titulares de dados pessoais do Laboratório Central.

Ao utilizar nossos serviços, coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídicos brasileiros aplicáveis.

Dessa forma, o Laboratório de Central de Análises LTDA, doravante denominada simplesmente como “Laboratório Central”, inscrita no CNPJ sob o nº 19.152.990/0001-01, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

2. IDENTIFICAÇÃO

Estabelecimento: Laboratório Central de Análises LTDA.

Endereço: Praça Dom Cristiano, 256, Centro, Divinópolis – MG. 35500-004.

Responsável legal: Mateus de Araújo Abreu.

Responsável Técnico: Laender Silva de Araújo Abreu, CRBM: 0933.

3. DEFINIÇÕES

Dados Pessoais: Qualquer informação pessoal que tenha sido coletada no território nacional ou compartilhada por transferência internacional relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Os dados pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel.

Cliente/titular dos Dados Pessoais: Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento pela empresa, maior de 18 (dezoito) anos que utilize ou visite o (s) site (s) e/ou aplicativo (s). Bem como os emancipados, os totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Finalidade: O objetivo de se coletar os dados pessoais para cada ato de tratamento.

Necessidade: Motivo estritamente necessário em coletar os dados pessoais para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva ou desnecessária.

Consentimento: Autorização livre, informada e inequívoca pelo qual o titular ou responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade. Portanto, é a permissão para que o Laboratório Central trate seus dados pessoais para um propósito previamente descrito e necessário com a devida autorização expressa do titular.

O Laboratório Central garante a confidencialidade e a segurança de todos os seus Dados Pessoais durante os serviços prestados seja no ambiente digital ou em nossas unidades físicas para assegurar e proteger os seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas pertinentes.

Esta política se aplica a todos os clientes titulares de dados pessoais nos serviços oferecidos pelo Laboratório Central, onde podemos coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar ou utilizar os nosso site e serviços, o cliente declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, capacidade civil plena, de acordo com os artigos 1° ao 5° do Código Civil, para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Não solicitamos informações, nem conscientemente coletamos Dados Pessoais de crianças, que não tenham sido fornecidos por seu responsável legal. O tratamento de Dados Pessoais de menores de idade somente ocorre em seu melhor interesse e observando a necessidade de consentimento do seu responsável legal.

Ressaltamos que não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma e os nossos Serviços sem ter acesso aos Dados Pessoais, ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar nossos Serviços, contatar o Laboratório Central e atuar como fornecedor.

Não coletamos mais dados do que os estritamente necessários para a execução dessas atividades.

4. INFORMAÇÕES COLETADAS

Coletamos informações pessoais fornecidas pelos nossos clientes de forma livre, consciente, voluntária e utilizamos cookies para registrar de forma automática as informações sobre os dispositivos móveis, endereço de IP, MAC ou outro identificador único para o computador, bem como acesso e uso do website. Não solicitamos informações, nem conscientemente coletamos Dados Pessoais de crianças, que não tenham sido fornecidos por seu responsável legal. O tratamento de Dados Pessoais de menores de idade somente ocorre em seu melhor interesse e observando a necessidade de consentimento do seu responsável legal.

Ressaltamos que não é possível oferecer as funcionalidades dos nossos Serviços sem ter acesso aos Dados Pessoais, ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar nossos Serviços e contatar o Laboratório Central.

Não coletamos mais dados do que os estritamente necessários para a execução dessas atividades. Ressaltamos que quando o Cliente realiza o cadastro e/ou ao preencher os formulários oferecidos pelo Laboratório Central, ou por parceiros autorizados, os Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

Cabe mencionar também que podemos usar essas informações para melhorar os serviços prestados e associar seu identificador de dispositivo às suas informações pessoais.

Vale destacar que podemos inserir Cookies, que são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados informações relacionadas à navegação do site.

Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

É importante ressaltar que nem todo cookies contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o site seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionem do modo esperado. A respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a prestação de serviços pelo Laboratório Samuel Pessoa é pautada no sigilo e confidencialidade dispostos nas diversas leis e regulações do setor de saúde e normas éticas médicas. Para realizarmos os exames laboratoriais, podemos coletar e tratar dados fornecidos por você e/ou por seu médico através da receita ou pedido médico, bem como os dados resultantes dos exames e diagnósticos.

Segue abaixo relação exemplificativa de dados que podemos coletar e tratar para finalidades distintas no ato do acesso, cadastro ou utilização dos nossos serviços:

• Carteira de Identidade – RG;
• Cadastro Pessoa Física – CPF;
• Data de Nascimento;
• Nome do responsável legal (menores de 18 anos);
• Endereço completo;
• E-mail;
• Telefone para contato;
• Gênero;
• Comorbidades, peso, altura, data da última refeição, data da última menstruação, medicamentos de uso contínuo (somente quando aplicado);
• Informações sobre o tipo de plano de saúde e número de carteirinha do plano;
• Nome do seu médico, número de registro do conselho inerente ao profissional;
• Informações sobre o seu pedido médico.

5. CONSETIMENTO

A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de dados pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles dados. São as chamadas “bases legais para o tratamento de dados.

Isso significa que, se o paciente optar por utilizar os Serviços, em alguns casos poderemos coletar e tratar os dados independentemente do consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso), tais como execução de contrato, tutela à saúde, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direito e legítimo interesse.

Quando nos basearmos em “consentimento”, pediremos ao paciente o consentimento específico para tratar os seus Dados Pessoais.

6. USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

As informações e os dados serão utilizados de acordo com a finalidade e necessidade do cliente, em decorrência dos serviços prestados pela nossa empresa, dentro do portfólio de serviços oferecidos no atendimento presencial ou nas plataformas digitais, bem como para cumprimento de obrigação legal.

As informações poderão ser coletadas pela empresa através dos canais de comunicação com os clientes, tais como telefone, WhatsApp, E-mail, SMS ou Website, onde serão utilizadas para a prestação dos nossos serviços conforme exposto abaixo de forma exemplificativa:

• Realização de exames laboratoriais;
• Comunicar sobre os resultados de exames, agendamentos;
• Suporte Técnico através da nossa Assessoria Científica, corpo técnico para responder questionamentos, tirar dúvidas, esclarecer questões sobre exames;
• Conceder acesso e uso em nossas plataformas digitais e serviços;
• Acesso ao histórico de exames, laudos, resultados;
• Fornecimento de senhas de acesso nas plataformas digitais, Websites;
• Oferecer e enviar novos produtos e serviços;
• Desenvolver pesquisas de satisfação;
• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Utilização do nosso portfólio de serviços e plataformas digitais;

7. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E TEMPO

As informações e os Dados Pessoais serão armazenados na base de dados do Laboratório Central ou em base de dados mantidas “em nuvem” e somente serão acessados por fornecedores, empresas e profissionais de serviços devidamente autorizados e contratados pelo nosso Laboratório Central, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Nosso objetivo é fornecer aos nossos clientes um serviço seguro, rápido e confiável. Utilizamos vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

Atualmente, armazenamos dados em datacenter interno onde fica trancado e apenas pessoas autorizadas tem acesso a essa sala e em datacenter externo como redundância para segurança e evitar perda de dados, para que não haja invasões físicas e possíveis capturas de seus dados. Os acessos a determinados dados são restritos e acessados somente para suporte ao cliente e suporte técnico.

O Laboratório Central manterá todos os seus dados e informações pessoais enquanto o cadastro do Cliente estiver ativo em nossa base de dados e conforme seja necessário para execução de seus serviços ou até eventual requerimento de exclusão solicitada pelo titular do dado, ou de acordo com o período determinado por lei.

Vale lembrar que o Laboratório Central poderá reter seus Dados Pessoais, após receber seu pedido de exclusão, nos prazos na RDC 302 de 13 de outubro de 2005, para cumprimento de obrigação legal que exija guarda e manutenção, resolver litígios, manter a segurança, evitar fraudes, abuso e garantir o cumprimento de contratos.

 

8. ACESSO AS INFORMAÇÕES

O Laboratório Central pode enviar para o paciente informações sobre serviços que possam ser de seu interesse, quando autorizado, ou para atender determinação de legislação aplicável. O Laboratório Central poderá compartilhar as informações pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

• Médicos ou outros profissionais que você consentir e/ou determinar o compartilhamento de seus Dados Pessoais;
• Pessoas por você autorizado;
• Responsável legal (menor de idade);
• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou decisão judicial;
• Parceiros envolvidos na execução e/ou prestação de serviço em nome Laboratório Central;
• Vigilância Sanitária;
• Com empresas de auditoria tão somente para a realização de auditorias nas operações do Laboratório Central e para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Cabe esclarecer que nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados acima deverão utilizar os Dados Pessoais compartilhados de forma que atinja à finalidade para os quais foram coletados ou mediante consentimento prévio e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

Portanto, o compartilhamento de dados somente ocorrerá quando o paciente expressamente permitir e identificar as pessoas que terão acesso às informações.

Não vendemos nem comercializamos os seus Dados Pessoais.

 

9. PROTEÇÃO DAS INFORMAÇÕES

O Laboratório Central tomará todas as medidas preventivas de segurança, Criptografia, monitoramento e níveis de acesso para identificar vulnerabilidades e ataques para proteger os Dados Pessoais dos pacientes contra publicações não autorizadas, mau uso ou alteração, além de auditorias internas para acompanhar como está a segurança das informações.

Vale mencionar que mesmo com todo empenho de medidas de segurança promovidas pela empresa, o cliente entende e concorda que os computadores conectados à internet estão sujeitos e podem ser vulneráveis, pois existem muitos tipos de ataques de novos vírus, malwares, corrupção de rede, sobrecarga, etc. Nesse sentido, não há garantia plena de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

  

10. PROCESSAMENTO, ACESSO E CONTROLE DAS INFORMAÇÕES

O Laboratório Central coletará os Dados Pessoais dos pacientes de acordo com a finalidade do serviço, quando devidamente autorizado, mediante seu expresso e inequívoco consentimento.

Consoante com o previsto nesta Política, o Laboratório Central possui base legal para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Cliente/titular dos Dados Pessoais.

Com relação à essa base legal, um dos pontos trata do recolhimento do seu consentimento, de forma expressa e inequívoca mediante assinatura de Termo de Consentimento, o qual será utilizado nos contratos e procedimentos preliminares contratuais e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

O Cliente tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido para o Laboratório Central, quando esta for à base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo o Laboratório Central encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação. Ao receber informações e anúncios que não sejam mais do seu interesse, poderá cancelar a qualquer momento entrando em contato diretamente conosco pelo e-mail: contato@laboratoriocentral.com.br. Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais entre em contato com o Laboratório Central por meio do e- mail contato@laboratoriocentral.com.br.

O Laboratório Central oferecerá aos seus Clientes acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento de várias opções para informar, corrigir, excluir os seus Dados Pessoais coletados, o que poderá requerer as seguintes ações:

• Excluir dados: O Cliente poderá requisitar a exclusão de alguns ou de todos os seus Dados Pessoais caso entenda que não seja mais necessário para o serviço prestado (Exceto para cumprimento legal);
• Alterar/corrigir Dados Pessoais: O Cliente poderá solicitar atualização, edição ou correção dos seus Dados Pessoais sempre que identificar que eles estão incorretos ou desatualizados;
• Restringir acessos: O direito de solicitar que os Dados Pessoais não sejam compartilhados ou que a empresa não possa continuar utilizando-os;
• Acesso aos Dados: O Cliente terá sempre o direito de acessar os seus dados.

O Cliente poderá fazer as requisições mencionadas acima entrando em contato por meio do e-mail: contato@laboratoriocentral.com.br e os pedidos serão tratados de acordo com a LGPD. Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

Nosso sistema possui controle de acesso, onde cada funcionário tem habilitado apenas acesso a determinada parte do sistema que desrespeita a sua função.

Nosso sistema registra cada interação feita pelos usuários na aba de rastreabilidade, onde nos permite visualizar o horário e usuário responsável por cada ação, seja cadastro, alteração do cadastro, coleta, digitação do resultado, aparelho interfaceado, conferistas responsáveis pela liberação do laudo, impressão de resultado, entrega de resultado, entre outros.